Pelo direito à segurança e à vida livre de violência para pessoas idosas – Artigos

Neste 15 de junho, o calendário de lutas se veste de violeta para convocar pessoas de todas as gerações a um pacto de cuidado e defesa da dignidade e das liberdades fundamentais das pessoas idosas. Não se trata apenas de um dado, mas de uma convocação coletiva para acesso às garantias de direitos já assegurados na Constituição Federal e nos marcos legais.

Erguemos a voz pela ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas e reivindicamos que o direito à segurança e a uma vida sem medo, previsto no Artigo 9º, deixe de ser letra no papel e se torne abrigo real. Que o Projeto de Decreto Legislativo nº 863/2017 sai da esperança e entre na história, garantindo que o envelhecer seja, acima de tudo, um ato de liberdade.

Lutamos para que os veículos não sejam percebidos e desenvolvidos pelas lentes distorcidas do idadismo estrutural, que isolam a pessoa idosa em uma diáspora de invisibilidade e insensibilidade nas instituições e nos territórios.

Denunciamos a lógica que sobrecarrega cuidadores e fragiliza as redes de apoio às pessoas idosas, defendendo o investimento no SUS e o SUAS como pilares de uma proteção que não é mercadoria. Envelhecer e desfrutar da longevidade não é um diagnóstico de perdas e múltiplas doenças, mas um processo dinâmico, permeado de potências e moldado pelas condições objetivas da vida das pessoas e de suas múltiplas histórias.

A luta deste dia regular que o envelhecimento é uma construção cultural e social, e que mais de 37 milhões de pessoas idosas no Brasil desbloquearam ser vistas como legado para o país, atrizes e atores dotadas de autonomia e protagonismo. A violência se manifesta de muitas formas: na sobrecarga de quem cuida, na fragilidade das redes de apoio e na lógica de uma economia que tenta converter direitos em oportunidades de consumo, tensionando o acesso essencial aos serviços do SUS e do SUAS.

Olhar para o velhice com cidadania exige também uma lente interseccional, percebendo que os múltiplos tempos não são iguais para todos; eles se cruzam com as marcas do racismo, do sexismo e das desigualdades de classe e posições sociais, tornando uma jornada de mulheres idosas negras e pobres um caminho de exclusões ainda mais acentuadas.

Por isso, cabe ao Estado, às escolas e a toda a sociedade promover uma educação que substituem essas lentes distorcidas pelo respeito à diversidade do curso da vida. Que celebramos este dia reafirmando que os múltiplos tempos dos veículos, quando protegidos e valorizados, são oportunidades de aprendizado, de criação, de memória viva e do exercício pleno de uma cidadania que floresce em todas as fases da vida.

Leides Barroso de Azevedo Moura é professora do Departamento de Enfermagem da Universidade de Brasília.