Consignado: novas regras aumentam a segurança e combatem fraudes
O serviço é um dos principais responsáveis pelo endividamento de pessoas e famílias
Um dos principais responsáveis pelo individualização de pessoas e famílias, o empréstimo consignado é fácil e acessível para a maioria dos brasileiros. Recentemente, o Governo Federal determinou em lei que houvesse mais segurança na contratação do serviço para evitar abusos por parte das instituições financeiras e também para reduzir o uso da ferramenta para cometimento de golpes.
O Governo Federal regulamentou o empréstimo consignado para reduzir fraudes e abusos. Entre as mudanças, está a validação por biometria facial no aplicativo Meu INSS, solicitação de contratação por telefone e ampliação do prazo de pagamento para 108 parcelas. O Ministério do Trabalho também limitou as cobranças permitidas, proibindo taxas consideradas abusivas pelas instituições financeiras.
Por isso, ó Notícias Campo Grande quer saber: Você já pediu empréstimo consignado?
A segurança na contratação gerou preocupação depois do aumento no número de idosos vítimas de fraude. Uma das mudanças que passaram a valer há um mês é a validação do empréstimo por meio de biometria facial pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Na prática, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação” e tem até 5 dias corridos para confirmar a operação de reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato será automaticamente cancelado.
Além disso, a nova lei proíbe a contratação de remessa por telefone ou por meio de procura de terceiros.
Houve ainda uma ampliação do prazo total de pagamento dos empréstimos consignados para até 108 parcelas monetárias (9 anos), em vez do limite anterior de 96 parcelas. Além disso, o beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderá contratar um empréstimo consignado e começar a pagar somente depois de até 3 meses.
O que é – O crédito consignado é uma modalidade em que as parcelas são descontadas diretamente do salário do trabalhador, o que reduz o risco para os bancos. No caso de consignado concedido a trabalhadores com carteira assinada, o empréstimo pode ter como garantia o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Apesar disso, o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) impõe práticas consideradas abusivas: as instituições declaravam juros baixos, mas incluíam tarifas adicionais no contrato, elevando significativamente o custo final do crédito.
Com isso, o MTE normatizou a atuação dos bancos junto aos consignados e eles passaram a ter restrições claras sobre o que podem cobrar. Serão permitidos apenas quatro tipos de encargos: juros remuneratórios (valor principal cobrado pelo empréstimo); multa e juros por atraso (mora); tributos obrigatórios; e seguro prestamista (somente se o cliente autorizar expressamente).
Outras cobranças, como taxas de abertura de crédito ou taxas de cadastro, passam a ser consideradas irregulares.
