TCE/MS dá 24 horas para Saúde explicar suspeitas em Ponta Porã

O TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) deu prazo de 24 horas para que o secretário estadual de saúdeMaurício Simões Correia, explique que pretende administrar irregularidades no processo de escolha da organização social que vai ao Hospital Regional Doutor José de Simone Netto, localizado em Ponta Porã. O despacho urgente foi assinado pelo conselheiro Sérgio de Paula em edição extra do Diário Oficial do órgão, após denúncia de que uma comissão de contratação da secretaria teria beneficiado o atual gestor emergencial da unidade com pontos extras na fase de propostas técnicas.

O conselheiro Sérgio de Paula determinou que o chefe da massa da Saúde indique de forma objetiva em qual página, anexo ou trecho da proposta técnica original do concorrente observado beneficiado, o ISMS (Instituto Social Mais Saúde), encontra-se nominalmente identificados os responsáveis ​​pela implantação do modelo de valor em saúde.

O secretário também terá de apontar com precisão em qual folha do envelope lacrado localiza-se o contrato ou documento equivalente que serviu de amparo para a inclusão de pontos com base na experiência da empresa dentro do próprio hospital de Ponta Porã.

A disputa pelo contrato de gestão do hospital da fronteira arrasta-se por meses e é marcada por idas e vindas no Tribunal de Contas. O processo começou a ser questionado por Isac (Instituto Saúde e Cidadania), que apontou erros na contagem de pontos e uma desclassificação que foram consideradas indevidas na fase de julgamento das propostas.

Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos e direcionamento, o próprio Tribunal de Contas havia determinado a suspensão total do chamado público em maio deste ano, interrompendo a abertura das propostas financeiras.

A licitação foi destravada em 18 de junho, quando o conselheiro relator revogou a suspensão global e autorizou a suspensão do certo. Para que a disputa continue, o Tribunal impõe o cumprimento obrigatório de seis determinações corretivas pela comissão da secretaria de Saúdeque incluiu a devolução de pontos retirados do instituto denunciante e a exclusão de um sorteio considerado restritivo à concorrência para todos os participantes. A retomada foi autorizada porque a gestão provisória do hospital terminou em agosto e o serviço não pode parar.

A reviravolta mais recente ocorreu no dia 23 de junho, quando a secretaria publicou o resultado da reanálise das notas. De acordo com a nova denúncia apresentada ao Tribunal de Contas, a comissão de contratação extrapolou as ordens recebidas e praticou atos que resultaram em um acréscimo de 6,5 pontos em favor do Instituto Social Mais Saúde. Essa manobra inverteu o resultado final da classificação que já estava desenhado no processo.

A primeira reclamação envolve a atribuição de 4 pontos para o atual gestor em um item sobre proposta de valor em saúde que havia sido zerado no início do ano por falta de informações. O denunciante alega contradição interna insanável, uma vez que a nova ata afirma ter prazos e responsáveis ​​sem indicar onde constam tais dados, sustentando ainda que, mesmo que houvesse fracionamento da nota, o valor máximo legítimo para o item seria de apenas 2 pontos.

O segundo problema apontado é o acréscimo de 4,5 pontos na nota do atual gestor por conta de sua experiência técnica dentro do próprio hospital de Ponta Porã. O instituto que apresentou a denúncia afirma que, após ter acesso aos automóveis, constatou que não há nenhum envelope de propostas da empresa concomitante com qualquer certidão ou documento que comprove essa atuação, o que significa que a comissão usou conhecimento próprio para dar os pontos de ofício.

Diante do cenário, o conselheiro destacou no documento oficial que faz-se necessária a pronta e específica manifestação do órgão estatal por conta da extrema gravidade das irregularidades suscitadas que evidenciam a atribuição de entrevistas técnicas sem respaldo documental. Pela proximidade do fim do contrato atual, a ordem do Tribunal foi encaminhada por telefone e correio eletrônico para que a secretaria de saúde responda imediatamente aos questionamentos sobre o favorecimento.

A reportagem encaminhou pedido de posicionamento à SES e aguarda retorno.