Justiça determina perícia em esgoto a céu aberto em Campo Grande

A Justiça determinou a realização de perícia para apurar a origem de extravasamentos apontados em frente a um condomínio na Avenida Presidente Ernesto Geisel, na rotatória com a Avenida Rachid Neder, em Campo Grande. O ponto fica em uma região conhecida por alagamentos durante o período de chuvas.

O processo foi movido contra a Águas Guariroba SA, solicitação responsável pelos serviços de água e esgoto na Capital. A discussão central é saber se o problema de falha na rede pública de esgoto, de lançamento irregular de água da chuva em particular ou da capacidade da estrutura existente.

Na decisão publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira (26), o juiz rejeitou as apresentações preliminares pela exibição e definindo os pontos que serão analisados ​​na ação. Entre eles há a existência de falha na prestação do serviço de esgotamento sanitário, a causa dos extravasamentos e se a rede tem capacidade adequada para atender a demanda local.

Os moradores afirmam que enfrentam, há mais de um ano, problemas constantes com esgoto a céu aberto, situação que piora quando chove e, segundo a petição inicial, passou a ocorrer também em dias sem chuva. Alegam ainda que o transtorno provoca mau cheiro, resíduo na via, risco à saúde e impactos ambientais.

A petição também cita que, em períodos de chuva intensa, o transbordamento de um trânsito agrava os alagamentos no local e dificulta a passagem de veículos. Os autores disseram ter enviado notificação à Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), em fevereiro de 2024, além de consentimento à prefeitura.

Segundo a ação, equipes da Águas Guariroba chegaram a fazer limpezas no local, mas o problema teria continuado. Por isso, foi pedido que a entrega seja obrigada a realizar os reparos necessários para encerrar definitivamente os vazamentos.

Do outro lado, a Águas Guariroba nega falha na prestação do serviço. Na contestação, a empresa sustenta que a rede pública de esgoto funciona regularmente e que os extravasamentos decorrem de ligações clandestinas de águas pluviais, além do mau uso da rede por terceiros.

A inspeção também argumenta que a coleta de águas pluviais é de responsabilidade do Município de Campo Grande e que não teria poder de polícia para identificar e impedir lançamentos irregulares na rede coletora de esgoto.

O juiz entendeu que essa discussão não poderia ser encerrada nesta fase do processo, porque dependia da análise das provas. Por isso, manteve a Águas Guariroba no polo passivo da ação e determinou a produção de prova pericial.

O Instituto Evoll foi nomeado para elaborar o laudo técnico, sob responsabilidade do engenheiro Manoel Rodrigues de Lima Neto. O perito terá 15 dias para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após o início dos trabalhos, o prazo fixado para entrega do laudo é de 60 dias.

As partes também poderão indicar assistentes técnicos e apresentar perguntas. Após a conclusão da perícia, será marcada audiência de instrução, com depoimento das testemunhas.

Com isso, o laudo deve responder ao que hoje está no centro da disputa: se o transtorno enfrentado pelos moradores é causado por falha no sistema de esgoto operado pela operação, por água de chuva lançada indevidamente na rede ou por outro fator externo. Só depois disso a Justiça deverá decidir quem deverá responder pelo problema.

Em nota enviada ao Notícias Campo Grandea Águas Guariroba afirma que o endereço já recebeu manutenções nas quais foram identificados mau uso do sistema de esgoto, com presença de resíduos sólidos e ligações irregulares de água da chuva na rede, fatores que prejudicam o funcionamento da estrutura.

A comissão ainda destaca a necessidade de conscientização para evitar esse tipo de prática e informa que, somente em 2025, retirou mais de 690 toneladas de resíduos sólidos da rede de esgoto. Não há mérito do processo, sustenta que não há problemas na operação da rede coletora e que são realizadas medidas contínuas de manutenção e melhorias para prevenir obstruções.

Já a gestão municipal ainda não se manifestou.