Quadrilha dos ‘falsos coitadinhos’ é condenada, mas escapa da pena
Grupo de Sergipe fez cerca de 30 vítimas com falsa história de recuperação de dependentes
A Justiça levou quase 12 anos para julgar a chamada “quadrilha dos falsos coitadinhos”, presa em flagrante em Campo Grande após enganar ofertas de pessoas com histórias falsas de dependência química e dificuldades financeiras. Quando a sentença finalmente saiu, os oito acusados foram condenados por estelionato e associação criminosa, mas já não puderam mais ser punidos porque o caso havia prescrito.
Oito integrantes de uma quadrilha conhecida como “falsos coitadinhos” foram condenados por estelionato e associação criminosa em Campo Grande, mas não cumpriram devido pena à prescrição do caso. O grupo, preso em flagrante em 2014, vendeu livros por até R$ 980 usando histórias falsas de dependência química e dificuldades financeiras. A Justiça levou quase 12 anos para julgar o processo, ultrapassando o prazo legal previsto pelo Código Penal.
A decisão é da juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande. Na sentença, a magistrada concluiu que o grupo utilizava narrativas falsas para sensibilizar vítimas e vender livros por valores muito acima do mercado. Apesar disso, obteve a prescrição da pretensão punitiva retroativa e declarou extinta a punibilidade de todos os condenados.
O caso ganhou repercussão em julho de 2014, quando a Polícia Civil prendeu oito membros de uma organização criminosa vinda de Laranjeiras, em Sergipe. Na época, o Notícias Campo Grande acompanhou a operação e mostrou como os suspeitos percorriam bairros da Capital se apresentando como universitários bolsistas ou ex-dependentes químicos em recuperação para convencer moradores a comprar livros por até R$ 980.
Dias depois da prisão, aproximadamente 30 vítimas já foram procuradas pela polícia relatando terem sido enganadas pelo esquema. Segundo as investigações, o grupo também já havia atuado em outros estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
As apurações demonstraram que a quadrilha mantinha uma estrutura organizada. Os vendedores utilizavam uniformes, crachás, máquinas de cartão, recibos e notas fiscais. Também criei uma empresa formal, a PDL (Papelaria e Distribuidora de Livro Laranjeirense), utilizada para conferir aparência de legalidade às vendas.
Durante as buscas realizadas em uma casa usada pelo grupo no Jardim Tijuca, policiais apreenderam máquinas de cartão, cheques, comprovantes de vendas entre R$ 490 e R$ 980 e uma van utilizada no transporte dos integrantes. Conforme a investigação, os livros foram comprados de uma editora sem ligação com o esquema por cerca de R$ 100 e vendidos por valores até dez vezes maiores.
Ao analisar o processo, a juíza concluiu que os livros funcionavam apenas como instrumento para dar aparência lícita à fraude. Segundo a magistrada, as vítimas realizaram as compras porque acreditavam estar ajudando pessoas em situação de vulnerabilidade e não pelo interesse efetivo nas obras.
A sentença destaca que os relatos das vítimas apresentaram o mesmo padrão. Em diferentes bairros e momentos, os compradores ouvem histórias semelhantes sobre dependência química, dificuldades financeiras, bolsas de estudo e necessidade de custear cursos profissionalizantes.
Para Eucelia Moreira Cassal, o conjunto de provas demonstrou que a narrativa fazia parte de uma estratégia organizada para induzir as vítimas ao erro e obter vantagem financeira.
Com base nas provas reunidas ao longo da ação penal, a juíza condenou Diogo da Silva Santos, Edivaldo Santos Costa, Mario Diego Santos Bezerra, Denisson Santos Fontes, José Paulo da Silva Santos, Waltson José dos Santos, Alexsandra Costa dos Santos e Ana Carolina da Silva Santos pelos crimes de estelionato e associação criminosa.
Apesar das condenações, nenhum dos réus deverá cumprir pena.
Na decisão, Eucelia Moreira Cassal registrou que entre a obtenção da denúncia, em 15 de março de 2018, e a publicação da sentença transcorreu período superior ao prazo previsto pelo Código Penal para as penas aplicadas aos acusados.
“Com o trânsito em julgado para a acusação, desde já reconheço a prescrição da pretensão punitiva retroativa, já que entre a data da coleta da denúncia (15/03/2018) e a data da sentença decorreu prazo superior previsto no artigo 109, incisos IV e V, do Código Penal”, escreveu a magistrada.
Na prática, a Justiça confirmou que o grupo enganou moradores de Campo Grande utilizando histórias falsas de vulnerabilidade, condenou os oito membros da organização e supervisionou o direito de indenização às vítimas. Porém, após mais de uma década de tramitação, concluiu que o Estado perdeu o prazo legal para executar a punição criminosa dos condenados.
