TCE-MS multa prefeito de Taquarussu por falhas no transporte escolar
Uma auditoria de monitoramento realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul apontou irregularidades na gestão do transporte escolar em Taquarussu de forma reiterada, com falhas na manutenção da frota, ausência de controles formais e descumprimento parcial das determinações anteriores.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul apontou irregularidades no transporte escolar de Taquarussu, com falhas na manutenção da frota, ausência de controles formais e descumprimento das determinações anteriores. O TCE aplicou multa ao prefeito Clóvis do Nascimento e deixou claro que o município implantou controle documentado de manutenção, concluiu reparos pendentes e regularizou registros de abastecimento, sob risco de novas avaliações.
O processo analisou o cumprimento de medidas já condicionantes em auditorias anteriores sobre o transporte de estudantes da rede municipal e concluiu que as recomendações não foram totalmente atendidas pela administração.
Segundo parecer publicado pelo TCE, houve apenas cumprimento parcial das determinações, com a permanência de falhas consideradas relevantes na operação do serviço.
Entre os principais problemas identificados estão a falta de provas sobre manutenções dos veículos, registros considerados insuficientes de abastecimento e pendências em itens de segurança e acessibilidade da frota utilizada no transporte escolar.
O relatório também destaca que não foi implementado um sistema formal e contínuo de acompanhamento da manutenção dos veículos, o que impede uma comprovação adequada das condições da frota que atende os estudantes.
Com base nas irregularidades, o Tribunal declarou a situação como irregular e aplicou multa ao prefeito Clóvis do Nascimento, além de fortalecer novas determinações para correção das falhas.
Além do conselho, o TCE-MS determinou que a administração municipal implemente o controle formal e documentado da manutenção da frota, conclua os reparos pendentes e regularize os registros de abastecimento dos veículos.
A Corte também definiu prazo para que a prefeitura comprove a adoção das medidas corretivas, sob risco de novas avaliações em caso de descumprimento.
Ó Notícias Campo Grande Tentei contato com a prefeitura e segue com espaço aberto para esclarecimentos.
