MPMS pede regularização de barragem de alto risco em MS
Estrutura fica em propriedade rural de 1.034 hectares e próxima de construções e moradias
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu à Justiça que os donos de uma propriedade rural de aproximadamente 1.034 hectares, localizada na região do Córrego Guariroba, em Campo Grande, sejam obrigados a regularizar barragens existentes no imóvel. A ação aponta que uma das estruturas foi uma deterioração com risco muito alto, por estar na próxima construção e moradias.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pediu à Justiça que proprietários de uma fazenda de 1.034 hectares no Córrego Guariroba, em Campo Grande, regularizem barragens no imóvel, uma delas alterações com risco muito alto por estar próximo a moradias. A ação foi protocolada em 25 de junho e surge menos de dois anos após o rompimento da barragem do Parque Nasa, em Jaraguari, em 2024.
O pedido é feito menos de dois anos após o rompimento da barragem da represa do loteamento Nasa Park, em Jaraguari, em agosto de 2024. Na ocasião, a força da água atingiu propriedades, destruiu casas, plantações e criações de animais, além de deixar famílias sem alimentos, água potável, produtos de higiene, roupas e atendimento básico, conforme instruções do próprio MPMS na ação.
A ação foi protocolada em 25 de junho e tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. O caso foi apresentado pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, vinculada ao Núcleo das Promotorias de Justiça do Pantanal e da Bacia do Paraná.
Segundo o MPMS, a investigação começou depois que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) encaminhou representação com 47 notificações e autos de infração relacionados a irregularidades em barragens. Desse total, 15 barragens ficaram sob responsabilidade da promotoria que assina a ação.
No caso levado à Justiça, o MPMS afirma que o imóvel tem quatro pontos de representação de água, identificados por imagens de satélite. Três foram classificados com risco nulo, mas uma classificação de risco muito alto, conforme parecer técnico do Ceippam (Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental).
A classificação, segundo a promoção, foi feita com base em metodologia que considera o risco muito alto quando a barragem está ao lado de construções e habitações. Para o MPMS, a proximidade com moradias indica risco iminente e exige providências antes que um novo desastre aconteça.
Entre os pedidos, o MPMS quer que os proprietários recebam agradecimentos, no prazo de 30 dias, a cumprimento das exigências do Imasul, realizando a inspeção em todas as barragens, fazendo as manutenções exigidas e apresentando relatórios técnicos. A promotoria também pede que eles regularizem o uso de recursos hídricos e solicitem a outorga das estruturas.
O ministério pede, ainda, que os responsáveis solicitem à Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) o licenciamento corretivo das barragens, com estudo de impacto ambiental e relatório técnico, salvo se houver comprovação de que as estruturas não causam destruição ambiental significativa.
A promotoria também quer que o Município de Campo Grande e o Planurb sejam obrigados a exigir o licenciamento ambiental das barragens. A promotoria questiona a regra municipal que dispensa licenciamento para determinadas estruturas e sustentação que essa dispensa contrariamente às normas estaduais e federais.
O argumento é que as barragens são atividades sujeitas ao controle ambiental e que a falta de outorga e licenciamento impede uma avaliação adequada dos riscos. Em português sem espuma jurídica: o órgão diz que não basta a barragem existir e parecer estável. É preciso provar, tecnicamente, que ela é segura e regular.
O MPMS pede ainda a fixação de multa diária em caso de descumprimento das medidas. Ainda não há manifestação de defesa dos donos da fazenda na ação.
Até a última entrega disponível nos automóveis, não houve decisão judicial sobre o pedido de urgência nem despacho determinando a citação ou intimação dos réus.
A reportagem encaminhou pedido de resposta à prefeitura sobre a ação e o pedido de exigência de licenciamento e aguarda retorno.
