ANS define teto de reajuste para planos antigos em 2026
Aumento vale apenas para contratos individuais anteriores à lei dos planos de saúde
A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) definindo os limites de reajuste que poderão ser aplicados em 2026 a uma parcela específica dos planos de saúde antigos. Os percentuais máximos ficam entre 5,52% e 6,20%, conforme o tipo de operadora.
A ANS define os limites de reajuste para 2026 de planos de saúde antigos garantidos a Termos de Compromisso. Os percentuais máximos são de 5,52% para a Amil e 6,20% para Bradesco Saúde, Sul América e Itauseg. A medida afeta 158.605 beneficiários de contratos anteriores à Lei nº 9.656 de 1998. Em 2025, os limites eram maiores: 6,47% e 7,16%, respectivamente.
A medida não vale para todos os usuários de planos individuais. O reajuste atinge apenas contratos firmados antes da Lei nº 9.656, de 1998, que regulamentou o setor, e que continuam vinculados aos Termos de Compromisso assinados com a agência reguladora.
Na prática, o teto será de 5,52% para contratos da Amil, também como operadora de medicina de grupo. Pará Bradesco SaúdeSul América e Itauseg, enquadradas como seguros especializados em saúde, o limite será de 6,20%.
Esses percentuais são máximos. Ou seja, como as empresas podem aplicar reajuste menor, mas não podem ultrapassar o teto definido pela ANS nos contratos enquadrados nessa regra.
Os Termos de Compromisso foram criados em 2004, após questionamentos sobre cláusulas de reajuste, considerando pouco claros ou pesados demais para o consumidor. A ideia foi substituir fórmulas confusas por critérios técnicos acompanhados pela agência.
Na época, seis operadoras revisaram os termos: Amil, Bradesco SaúdeSul América, Itauseg, Golden Cross e Porto Seguro. Hoje, apenas quatro continuam com contratos vigentes nesse modelo: Amil, Bradesco Saúde, Sul América e Itauseg.
Segundo a ANS, 158.605 beneficiários ainda estão garantidos a esses planos. O número vem caindo com o passar dos anos porque esses contratos deixaram de ser vendidos há décadas. É uma carteira que envelhece e encolhe, sem entrada de novos clientes.
O cálculo do reajuste levou em conta a variação da despesa assistencial, de 5,11%, somada a fatores adicionais previstos na metodologia da agência. Para operadoras de medicina de grupo, esse fator foi de 0,39%. Para seguros especializados em saúdefoi de 1,04%.
Em 2025, os limites foram maiores: 6,47% para Amil e 7,16% para Bradesco SaúdeSul América e Itauseg.
A ANS afirma que a decisão busca dar previsibilidade aos reajustes, manter tratamento igual entre contratos semelhantes e reduzir a insegurança jurídica. Em bom português: tente evitar que o plano velho vire terra sem lei na hora de aumentar a mensalidade.
