MP reduz para 30 dias prazo para fila do INSS entrar em programa
Medida provisória amplia programa usado para acelerar análise de benefícios previdenciários e assistenciais
Pedidos de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que durarem mais de 30 dias sem análise poderão entrar em um programa especial criado para reduzir a fila de espera. A mudança foi feita pela MP (Medida Provisória) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (19).
Pedidos de benefícios do INSS parados há mais de 30 dias poderão entrar em programa especial para reduzir filas. A medida, publicada em Medida Provisória pelo presidente Lula no Diário Oficial desta sexta-feira (19), reduz o prazo anterior de 45 dias e amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios para incluir aposentadorias, pensões e auxílios. A inclusão não garante a concessão automática e o governo afirma que não haverá aumento de despesas.
A norma amplia o alcance do PGB (Programa de Gerenciamento de Benefícios), que passa a incluir também processos de reconhecimento inicial de direitos. Em linguagem mais simples, isso significa que pedidos novos de benefícios previdenciários e assistenciais também poderão ser aplicados dentro do esforço concentrado.
A medida vale para requisitos como aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios assistenciais, conforme o enquadramento de cada caso. O objetivo do governo federal é aumentar a capacidade de análise do INSS e diminuir o tempo de esperança dos cidadãos.
Antes da mudança, os processos administrativos e serviços só entravam no programa quando havia mais de 45 dias aguardando análise. Com a MP, esse prazo caiu para 30 dias. Também poderão ser incluídos processos com prazo judicial já vencido.
A muda altera a Lei nº 15.201, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal. Segundo a Câmara dos Deputados, a nova regra amplia o monitoramento especial de processos previdenciários e assistenciais com maior tempo de espera.
Apesar da promessa de acelerar a fila, a inclusão no programa não significa concessão automática do benefício. O pedido continuará sendo desenvolvido em conformidade com as regras previdenciárias e assistenciais. A diferença é que os processos atrasados poderão ser direcionados para uma força de análise com prioridade operacional.
O governo informou que a mudança não implica aumento de despesas, já que a execução deve respeitar os limites orçamentários e financeiros já previstos para o programa. Esse é um ponto sensível: sem dinheiro novo, o resultado dependerá da capacidade de reorganização do INSS, da atuação dos servidores e da estrutura disponível para dar conta da demanda.
A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser comprovada pelo Congresso Nacional para virar lei em definitivo. As medidas provisórias têm efeito imediato, porém perdem validade se não forem aprovadas dentro do prazo previsto.
Para quem aguarda resposta do INSS, a principal mudança é o novo corte de 30 dias. Os pedidos que ultrapassarem esse prazo sem análise poderão ser incluídos no programa, mas o seguro ainda deve acompanhar o andamento pelo Meu INSS ou pelos canais oficiais de atendimento.
