IFMS barra posse de condenação no caso Madalena Gordiano

Depois de oito dias acompanhando o caso e sem retorno conclusivo da instituição, o Notícias Campo Grande recebeu nesta terça-feira (23) o posicionamento do IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) sobre a possível posse de Dalton César Milagres Rigueira, condenado a 14 anos e 7 meses de prisão no caso de Madalena Gordiano, mulher submetida por 39 anos a trabalho análogo à escravidão doméstica.

O instituto informou que decidiu barrar o pelotão de Dalton no cargo de professor de Ciências Agrárias/Zootecnia, no campus de Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande. Ele havia sido aprovado em primeiro lugar no concurso público da instituição.

Ele chegou a ser convocado por causa das regras do concurso, mas não vai entrar no quadro de servidores. O IFMS explicou que, no serviço público federal, a nomeação não significa posse automática. Uma pessoa só passa a ocupar a carga depois da posse, que foi negada no caso dele.

A decisão foi baseada no parecer jurídico da própria instituição. Segundo o IFMS, o caso envolve “circunstância de extrema gravidade e reprovabilidade social”, além de condutas consideradas incompatíveis com as atribuições de um professor.

O instituto também entendeu que a notificação criminal, mesmo ainda sem decisão definitiva, excluiu a idoneidade moral necessária para o exercício da carga pública.

Com isso, Dalton não fará parte do quadro de docentes efetivos do IFMS. A instituição informou que o segundo colocado no concurso para a mesma área foi chamado para ocupar a vaga.

Em nota, o IFMS afirmou que mantém compromissos com a legalidade, a moralidade administrativa, a dignidade humana, os direitos humanos, a igualdade racial, a ética no serviço público e o enfrentamento ao racismo, à discriminação, ao trabalho análogo à escravidão e a outras transparências de direitos.

Revolta – Ó Notícias Campo Grande revelou no dia 15 de junho a indignação de servidores com a possibilidade de Dalton assumir uma vaga de professor no IFMS. À época, ainda não havia ato de nomeação, e a instituição informou que o procedimento estava em análise.

A aprovação dele em primeiro lugar no concurso gerou desconforto dentro da instituição. Os servidores apontaram que as denúncias de crime relacionado à escravização de uma mulher eram incompatíveis com a função de docente em uma instituição pública de ensino.

Depois da reportagem, o Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul também se manifestou contra um possível grupo. Em nota, o grupo classificou como “inadmissível” que uma instituição pública aceitasse nos seus quadros uma pessoa condenada por crimes ligados ao caso de Madalena Gordiano.

O MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) também passou a acompanhar o caso e abriu procedimento administrativo para verificar quais providências tomadas pelo IFMS na análise da vida pregressa do candidato.

Madalena Gordiano Madalena Gordiano foi resgatada em 2020, em Patos de Minas (MG), depois de passar 39 anos em situação de exploração. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), ela começou a trabalhar ainda criança, aos 8 anos, sem salário, sem registro e sem acesso a direitos básicos.

A denúncia contra Dalton tratou do período em que Madalena viveu com ele e a família. Conforme a acusação, ela não recebeu salário, cumpriu jornadas exaustivas e era privada de condições adequadas de alimentação, saúdehigiene, lazer e educação.

Dalton foi condenado pela Justiça Federal de Minas Gerais por redução à condição análoga à de escravo, furto qualificado e lesão corporal. A pena total é de 14 anos e 7 meses de prisão, mas a decisão ainda não transitou em julgada.

O caso ganhou repercussão nacional e se tornou um dos episódios mais conhecidos de trabalho escravo doméstico no Brasil. Na reportagem anterior, a defesa de Dalton não quis se manifestar, sob argumento de que o processo em Minas Gerais tramita em sigilo.