Desenrola Adimplentes: Conheça as Regras do Novo Programa
Veja quem pode participar e quais dívidas entram no novo programa do Governo Federal
O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) uma nova etapa do Desenrola Brasil, chamada de Desenrola Adimplentes. A medida é destacada principalmente pelos trabalhadores autônomos, informais e MEIs (Microempreendedores Individuais) que têm dívidas em dia ou com atraso de até 90 dias.
O governo federal lançou o Desenrola Adimplentes, nova etapa do Desenrola Brasil abrangendo os independentes, informais e MEIs com dívidas em dia ou com até 90 dias de atraso. O programa permite contratar crédito de até R$ 15 mil, com juros de até 1,99% ao mês, para reorganizar dívidas antigas. A nova parcela não pode superar 90% da prestação anterior. Quem participa fica proibido de apostar em apostas por seis meses. Banco do Brasil e Caixa estão entre as instituições fechadas.
Na prática, o programa permite que esse trabalhador contrate um novo empréstimo, com juros limitados, para quitar ou reorganizar dívidas antigas. A ideia é trocar uma dívida mais cara por outra com custo menor e prazo mais previsível. Não é perdão automático de subsídio, nem desconto garantido para todo o mundo. O interessado ainda precisa passar pela análise do banco.
O limite do novo crédito é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. A taxa máxima de juros é de 1,99% ao mês. Segundo as regras divulgadas, o valor da nova parcela não poderá passar de 90% da prestação anterior, para evitar que a renegociação deixe a conta ainda mais pesada.
Podem entrar no programa de dívidas que tenham pelo menos quatro parcelas já pagas, estejam em dia ou com atraso de até 90 dias e tenham saldo devedor dentro do limite de R$ 15 mil. Empréstimos pessoais e outras linhas de crédito podem ser renegociados. O crédito consignado, porém, fica fora dessa etapa.
O prazo de pagamento depende do tempo que faltava na dívida original. Dívidas com prazo menor podem ser renegociadas em até seis meses. Em outros casos, o período pode chegar a mais de 24 meses, conforme a regra aplicada pelo banco e a análise de crédito.
Uma das condições anunciadas pelo governo é a proibição de apostas em apostas por seis meses para quem aderir ao programa. Um trabalho foi incluído como forma de evitar que o crédito fosse usado para reorganizar a vida financeira, alimentando novas perdas. É aquela regra óbvia que precisou virar regra: não adianta trocar dívida cara por barato e abrir outra torneira de prejuízo.
A contratação deve ser feita diretamente nos bancos participantes, pelos canais oficiais de atendimento. Até agora, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal apareceram entre as instituições confirmadas, mas outros bancos aderiram. Se o banco onde uma pessoa tem uma dívida não participar, o trabalhador poderá procurar outra instituição do programa, desde que seja aprovado.
Quem tem carteira assinada não entra no Desenrola Adimplentes. Para os trabalhadores CLT, o governo anunciou mudanças no chamado Crédito do Trabalhador, modalidade de consignado que permite o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia. A contratação, nesse caso, ocorre pela Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais oficiais dos bancos.
O governo também anunciou uma linha chamada Fies Empreendedor, voltada para pessoas físicas e jurídicas ligadas ao Fies (Financiamento Estudantil). Para participar, é preciso já ter concluído o cursoestar adimplente há pelo menos 36 meses e não ter feito renegociação anterior do contrato.
Antes de aderir, o trabalhador deve fazer a conta com calma. O programa pode ajudar quem está pagando juros altos, mas não resolve sozinho a desorganização financeira. A pergunta principal é simples: a nova parcela cabe no orçamento sem empurrar outra conta para o atraso? Se a resposta for não, a renegociação só muda o nome do problema.
