Ex-tarifários: máquinas do agro e indústria com imposto reduzido
Medida vale para bens de capital sem similar nacional e tem vigência até maio de 2028
Máquinas usadas no agro, na indústria de alimentos, na saúdena logística e nas linhas automatizadas de produção entraram na lista federal de Ex-tarifários, regime que permite reduzir temporariamente o imposto de importação de bens de capital sem fabricação nacional equivalente.
Máquinas voltadas ao agronegócio, à indústria alimentícia, à saúde e à logística foram incluídas na lista federal de Ex-tarifários, regime que reduz temporariamente o imposto de importação de bens de capital sem equivalente nacional. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16) e os benefícios tributários valem até 31 de maio de 2028. A resolução entra em vigor sete dias após a publicação.
A mudança foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (16), por meio da resolução, assinada por Márcio Fernando Elias Rosa, presidente do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior), órgão ligado à Camex (Câmara de Comércio Exterior).
O Ex-tarifário não significa compra direta pelo governo nem repasse de dinheiro às empresas. Ele funciona como uma autorização para reduzir o imposto de importação de máquinas específicas, quando o governo autoriza que aquele bem de capital tenha relevância para investimento produtivo e não possua equivalente nacional.
Essa resolução atualiza uma lista anterior e inclui novos equipamentos que poderão ser importados com benefício tributário até 31 de maio de 2028. O documento também altera transitoriamente e prazos de validade de itens que já estavam contemplados nas normas anteriores.
Embora a publicação seja técnica, a lista mostra o tipo de maquinário que as empresas brasileiras podem trazer do exterior com custo menor. Entre os itens mais próximos da realidade econômica de Mato Grosso do Sul estão equipamentos ligados ao agronegócio, à indústria alimentícia, à automação de armazéns e à infraestrutura.
No campo, um dos itens que chama atenção é uma pulverização agrícola autopropulsada e não tripulada, usada para aplicação de fertilizantes ou defensivos em pomares e áreas de difícil acesso. O equipamento funciona por controle remoto sem fio, tem tração em esteiras e sistema híbrido com motor diesel e bateria.
Também foram incluídas semeadoras de precisão para parcelas de ensaios agrícolas, debulhadoras de milho seco com capacidade de 50 toneladas por hora ou mais, máquinas despalhadeiras automáticas de espigas de milho equipamentos e automatizados para manejo de alimentação animal. Ou seja, tem máquina para plantar com precisão, separar milho, automatizar processo no campo e reduzir trabalho manual em etapas pesadas da produção.
A indústria de alimentos também aparece com força. A lista traz equipamentos para processamento de tortilla de milho, microparticulação de proteína concentrada de soro de leite, filtragem de manteiga de cacau, formação e porcionamento de carnes e massas, moldes para bombons e linhas automáticas para embalar vinhos, espumantes, cápsulas de café, chás e bebidas instantâneas.
Na área da saúdea resolução inclui equipamentos de uso hospitalar e laboratorial, como lavadoras automáticas de materiais com padrão GMP (Boas Práticas de Fabricação), unidades para resfriamento, aquecimento e distribuição de alimentos em bandejas hospitalares, detectores digitais para raio-X e aparelho portátil para diálise peritoneal domiciliar com monitoramento remoto.
Outro bloco relevante é o de logística e automação. Foram contemplados sistemas automáticos de movimentação em armazéns verticais, robôs independentes, equipamentos para transporte de cargas, pisos móveis para carregamento e descarregamento de caminhões e sistemas de classificação de itens em bolsas suspensas, usados em operações de distribuição.
A lista também inclui robôs industriais de seis eixos, máquinas robotizadas para polimento de metais, equipamentos para montagem de sistemas de eixos, manipulação de peças em linhas de motor-gerador elétrico e processamento de chicotes elétricos. São máquinas externas a fábricas mais automatizadas, com menos operação manual e mais controle por sistemas digitais.
Há ainda equipamentos para energia e sustentabilidade, como painéis planos a alto vácuo para geração de energia térmica industrial por meio de energia solar, com aplicação em processos que desativam temperaturas entre 100°C e 200°C. Esse tipo de tecnologia não é o painel solar comumente usado em telhados, mas um sistema voltado para processos industriais.
Para Mato Grosso do Sul, o impacto concreto ainda depende de empresas interessadas em importar esses equipamentos. A resolução entra em vigor sete dias após a publicação.
