O Governo Federal liberou R$ 337,5 milhões para ações de combate a incêndios, ao desmatamento e à fiscalização ambiental. A medida provisória, que abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15).
O Governo Federal liberou R$ 337,5 milhões para combate a incêndios, desmatamento e fiscalização ambiental. O valor será dividido entre o Ibama, que receberá R$ 194,4 milhões para operações em campo, e o ICMBio, com R$ 143,1 milhões para capacitação e equipamentos. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial e ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.
De acordo com a publicação, desse total, R$ 194,4 milhões serão destinados ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e R$ 143,1 milhões serão destinados ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
O recurso encaminhado para o Ibama será utilizado para despesas imediatas relacionadas às operações em cursoincluindo diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de acesso, contratos de brigadistas temporários, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), contratação de meios aéreos para apoio às ações de fiscalização, manejo e difícil combate a incêndios, além de suporte logístico.
Já o valor destinado ao ICMBio será investido em capacitação e estruturação de equipes, incluindo contratação de profissionais, aquisição de equipamentos, sistemas de monitoramento e suporte logístico, com foco em ações de fiscalização ambiental e prevenção e combate a incêndios florestais.
A medida já está em vigor, mas ainda precisa ser comprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Caso seja aprovado por deputados e senadores, torna-se lei e garante os recursos ao governo pelo restante do ano. Do contrário, perde a validade.
Na semana passada, o governo federal anunciou a desburocratização das regras do FNMA (Fundo Nacional do Meio Ambiente), criado na década de 1980 para financiar projetos de preservação, prevenção de incêndios e enfrentamento das mudanças climáticas.
O ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, afirmou que, com regras mais flexíveis, a expectativa é que o instrumento ganhe relevância em estados como Mato Grosso do Sul, especialmente diante dos impactos climáticos sobre o Pantanal. Para acessar os recursos, estados, municípios e entidades deverão apresentar um plano de aplicação detalhando como o dinheiro será utilizado.
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