INSS exige biometria para aposentadoria, BPC e auxílio-reclusão
O INSS passa a tratar a falta de biometria como ausência de requisito básico para análise de aposentadoria
O segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que solicitar aposentadoria, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou auxílio-reclusão e não tiver cadastro biométrico terá 30 dias para regularizar a situação. Caso não cumpra o prazo, o pedido pode ser considerado desistido e encerrado pelo Órgão.
Os segurados do INSS que solicitam aposentadoria, BPC ou auxílio-reclusão sem cadastro biométrico terão 30 dias para regularizar a situação, sob risco de ter o pedido encerrado. A exigência está prevista na portaria nº 1.347 e pode ser cumprida por meio de identidade nacional, CNH ou título de eleitor. Ficam dispensados maiores de 80 anos, refugiados e migrantes regulares.
A exigência está prevista na portaria nº 1.347, publicada pelo INSS em edição extra do Diário Oficial da União e que regulamenta regras já previstas em decreto federal de 2025.
A regra vale para novos pedidos de benefícios como:
- aposentadoria
- BPC
- auxílio-reclusão
O cadastro biométrico pode ser validado em bases oficiais como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Quem fica de fora da exigência
A portaria mantém dispensas específicas. Não é necessário apresentar biometria:
- pessoas com mais de 80 anos
- refugiado
- migrantes em situação regular
Também ficam fora da exigência alguns benefícios, como pensão por morte, salário-maternidade e auxílios por incapacidade, incluindo o auxílio-doença.
O INSS passa a tratar a falta de biometria como ausência de requisito básico para análise do pedido. Se o segurado não fizer a regularização no prazo de 30 dias, o requerimento poderá ser encerrado automaticamente, sem análise do benefício.
Por que a medida foi adotada
O governo federal passou a ampliar o uso da biometria em 2024 como forma de reduzir fraudes e reforçar a segurança na concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Desde então, a exigência vem sendo expandida gradualmente para diferentes tipos de pedidos, com base em cadastros já existentes em órgãos oficiais.
O INSS cruza dados biométricos já registrados em bases públicas, sem necessidade de coleta em todos os casos. A verificação pode ser feita automaticamente a partir de documentos já emitidos, como identidade, CNH ou registro eleitoral.
Se quiser, posso mandar também versões de título mais “forte de casa” ou um texto mais curto estilo nota rápida de portal.
