Pix: Banco Central muda regras de limites para 2026
Os clientes poderão pedir aumento ou redução do limite diário, mas os bancos ainda terão poder de análise
O Banco Central do Brasil publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (19) uma mudança nas regras de limite para transações feitas pelo Pix. A alteração passa a valer em 1º de outubro de 2026.
O Banco Central publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (19) mudanças nas regras de limite para transações via Pix, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026. A principal alteração inclui o Pix Automático entre os serviços em que o cliente pode solicitar ajuste no limite diário, beneficiando pagamentos recorrentes como mensalidades e assinaturas. A aprovação do aumento, porém, fica a classificação da instituição financeira.
A medida mexe na Instrução Normativa que trata dos limites de valor das operações realizadas. Uma nova norma inclui o Pix Automático entre os serviços em que o cliente poderá pedir aumento ou redução do limite diário.
Isso significa que pagamentos recorrentes, como mensalidades, assinaturas, contas de consumo ou cobranças periódicas poderão ter limite diário ajustado pelo usuário. O pedido, porém, não será aprovado automaticamente.
Pela regra publicada pelo Banco Central, a solicitação de aumento de limite poderá ser aceita pelos critérios da instituição financeira. Ou seja, o banco, cooperativa ou fintech é responsável pela conta ainda poderá avaliar se libera ou não o novo valor.
A norma também permite o cadastro de contas ou usuários beneficiários para a criação de limites diários específicos. Em linguagem simples: o cliente poderá ter um limite diferente para determinados recebedores cadastrados.
Esse tipo de regra pode facilitar pagamentos periódicos, mas também servir como medida de segurança. Em vez de aumentar o limite geral de conta, o usuário poderá ter um limite específico para uma empresa, prestadora de serviço ou cobrança recorrente.
A instrução normativa também revoga trechos da regra anterior relacionados aos limites para transações iniciadas por aproximação e por serviços de iniciação de pagamento sem redirecionamento. Esse último caso ocorre quando o pagamento é iniciado fora do aplicativo do banco, sem que o usuário seja levado para outra tela ou ambiente para concluir a operação.
Segundo o texto, as mudanças fazem parte da atualização das regras operacionais do Pix. O Banco Central também informou que não fez AIR (Análise de Impacto Regulatório) porque entende que o regulamento do Pix tem natureza contratual dentro do sistema de pagamentos.
Serviço – A nova regra entra em vigor em 1º de outubro de 2026. Até lá, as instituições participantes do Pix devem se adequar às mudanças publicadas pelo Banco Central.
