Plano Diretor de Três Lagoas: derrota no placar, vitória do povo

Escrevo este texto a partir de reflexões que venho matutando há algum tempopois, conhecendo os bastidores do nosso município, eu já imaginava esse desfecho. Diante do cartaz de ontem, muitos podem se perguntar: “Uai, por que você foi para uma luta ingrata essas?” A resposta é simples e anterior a esse processo. Quando me formei em Geografia e em Direito pela universidade pública, fiz o juramento de atender e dar o retorno técnico à sociedade que me sustentou durante a minha graduação e o meu mestrado. Mais tarde, ao jurar perante a OAB que defende a Constituição e a ordem jurídica, selei um compromisso que me obriga, minimamente, a estar presente em trincheiras como a de ontem. Não se trata de escolha; trata-se de dever.

Viver de perto a disputa pelo Plano Diretor de Três Lagoas (MS) nos últimos meses foi, antes de tudo, uma lição profunda sobre o verdadeiro significado de cidadania. Não foi um trabalho de gabinete ou de teorias frias; foi uma construção moldada pelo pé no barro, pelas reuniões e pelo olhar atento de uma população que decidiu que não aceitaria mais ver o seu futuro desenhado a portas fechadas. A noite de ontem foi o ápice dessa caminhada.

Quero registrar o meu mais profundo e emocionado agradecimentos a cada cidadão, líderes comunitários, estudantes, advogados, juristas, trabalhadores e trabalhadoras, mulheres e homens que estiveram presentes, lotaram as cadeiras e ocuparam a Casa do Povo. Ver a comunidade reivindicando de cabeça erguida, de forma legítima, o direito de ver aquele projeto rejeitado foi um espetáculo de dignidade que nenhuma maioria parlamentar artificial é capaz de apagar. O povo de Três Lagoas deu uma aula de democracia real.

Esse ambiente de resistência também encontrou eco em uma parcela do parlamento que se manteve firme. É preciso fazer um reconhecimento público aos vereadores que votaram contra o projeto: Maria Diogo (PARTIDO-UF), Marco Silva (PARTIDO-UF), Davis Martinelli (PARTIDO-UF) e Pedrinho Jr. Embora, com alguns deles, eu cultive divergências ideológicas e de visão de mundo em outras arenas, é louvável destacar a capacidade mútua de escuta que demonstramos e a coragem na construção de debates e pareceres contrários fundamentados. Eles compreenderam o tamanho da responsabilidade que carregavam e se recusaram a conceder um apoio irrestrito ao futuro da cidade.

É fundamental registrar, com mais louvor ainda, o papel decisivo da nossa academia. Professores e pesquisadores de nossa universidade pública e institutos de pesquisa se doaram de corpo e alma para trazer luz técnica a esse debate, provando que a ciência urbana é essencial para proteger nossa terra. No entanto, o que a Prefeitura e seus aliados fizeram na fase principal de participação social foi operar um verdadeiro negacionismo científico: ignoraram notas técnicas, silenciaram olhares acadêmicos e renegaram os cientistas locais para dar ouvidos apenas aos interesses do mercado imobiliário. Tratar a inteligência das nossas instituições de ensino e pesquisa com tamanho desprezo é a prova máxima do isolamento intelectual desse governo municipal.

O desenho físico do plenário ontem expôs a fratura mais perversa da nossa realidade: nos espaços daquela casa, nós éramos a esmagadora maioria de pessoas; mas, em termos de renda, se somamos apenas os cinco primeiros indivíduos sentados na fila do plenário, eles primeiro superavam de longe a renda e a quantidade de terrenos de todo o restante do público presente. Para o poder político concentrado e privilegiador que governa Três Lagoas desde sempre, aquela meia dúzia de latifundiários e especuladores era tudo o que importava. O voto da maioria dos vereadores não foi para a cidade; foi um ato de vassalagem jurídica para quem se chama “donos do PIB” local, mas lembremos que quem construiu a cidade de verdade é o povo e a classe trabalhadora.

Em contrapartida, o que vimos na tribuna foi o triste espetáculo da democracia de conveniência. Uma parcela do parlamento, cegada temporariamente pelo poder da máquina, operou um rolo compressor para aprovar um texto eivado de ilegalidades sob o regime que nem mesmo boa parte dos vereadores que todos sabiam explicar regimentalmente. Com as devidas vênias, o que se viu na tribuna foi a conduta de garotos mimados. Figuras públicas que ocupam cadeiras de extrema responsabilidade, mas que se comportam como crianças contrariadas, incapazes de suportar críticas técnicas ou de olhar no olho da população que os elegeu.

Para esses garotos, o debate público só é válido quando é subserviente. Diante do contraditório, recorrem ao autoritarismo dos prazos encurtados, das emendas de balcão lidas às pressas e do silêncio covarde sobre as fraudes apontadas. Esquece-se de que a soberania popular não se feche na contagem dos votos de uma sessão extraordinária. O histórico do nosso direito constitucional e urbanístico é implacável: a aprovação de uma suposta maioria parlamentar nem sempre expõe legalidade ou constitucionalidade, e o carimbo da Câmara não tem o poder de convalidar o que nasceu torto na Prefeitura.

Causa um espanto, ainda, a tentativa de alguns parlamentares da base aliada de induzir a opinião pública ao erro, alegando que o protesto não era democrático porque eles ‘não conseguiram falar’ diante das justas vaias que ecoavam do plenário. Agora, a vaia é uma ferramenta histórica, legítima e constitucional do povo soberano para manifestar sua indignação contra o arbitragem e o atropelo de seus direitos. E no nosso caso, as vaias são contra a ruína democrática patrocinada por quem deveria nos defender. Silenciar a ciência, ignorar as ilegalidades no rito e o Conselho da Cidade e depois exigirem aplausos e silêncio submisso da população não é defensora da democracia; é pura soberba de quem não suporta ser contrariado.

Saí daquele plenário ontem com o coração leve e a verdade renovada. O cartaz de 11 a 4 reflete a força efêmera deles, mas a ocupação daquele lugar reflete a força permanente do nosso povo. O aviso foi dado pelo povo presente e ecoará nos próximos dias. A canetada de ontem não encerra o jogo. Seguimos vigilantes, altivos e, acima de tudo, firmes na defesa da gestão democrática de Três Lagoas e principalmente da luta da cidade como direito. A história está sendo escrita, e nós não daremos nenhum passo atrás.

* Lucas Bocato, advogado popular e doutorando em Geografia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e do PPGGEO (Programa de Pós-Graduação em Geografia).

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