Unificação das eleições no Brasil: por que é hora de debater

O Brasil precisa começar a discutir seriamente a unificação das eleições. Hoje, o país vive em clima eleitoral permanente. A cada dois anos, somos chamados às urnas para escolher prefeitos e vereadores ou presidentes, governadores, senadores e deputados. É muita eleição em pouco tempo.

A consequência é evidente: quando não encerramos uma disputa política, já estamos iniciando outra. O debate eleitoral, que deveria ocupar um período determinado, acaba dominando boa parte da vida pública brasileira.

Por isso, merece atenção a proposta que vem sendo discutida no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma PEC que prevê o fim da reeleição para os cargos do Executivo, a unificação das eleições e a padronização dos mandatos.

A ideia de realizar uma eleição única para todas as cargas políticas é positiva e merece amplo debate. Pessoalmente, considero que mandatos de quatro anos seriam suficientes. O importante é que tenhamos, no mínimo, eleições gerais realizadas de uma só vez, permitindo que prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores, deputados e senadores iniciem seus mandatos no mesmo período.

Isso favoreceria a sintonia entre os diversos níveis de governo. Na situação atual, quando não é o primeiro ano do prefeito, é o do governador ou do presidente da República. Os calendários políticos desencontrados acabam dificultando parcerias administrativas que poderiam beneficiar diretamente a população.

Há ainda outro aspecto importante. Durante os períodos eleitorais, a legislação impõe restrições à assinatura de contratos, à realização de determinadas despesas e à execução de atos administrativos específicos. Embora tais medidas tenham finalidade específica, acabam resultando no envolvimento da máquina pública e no atraso em obras e investimentos importantes.

A unificação das eleições também representaria significativamente a economia de recursos públicos. Organizar uma eleição nacional exige estrutura complexa, mobilização de servidores, contratação de serviços e gastos operacionais elevados. A redução da frequência dos pleitos permitiria que parte desses recursos fosse direcionada para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Outro benefício seria a melhoria da qualidade da própria política de atividade. Muitos ocupantes de cargas eletivas passam por parcelas específicas do mandato preocupado com a próxima disputa eleitoral. Com eleições mais espaçadas, haveria maior tempo para governar e menor incentivo à adoção de medidas externas exclusivamente para ganhos políticos imediatos.

A economia também poderia ser favorecida. Em períodos eleitorais, os investimentos públicos tendem a desacelerar em razão das restrições legais existentes. Obras deixam de ser iniciadas, licitações são adiadas e a geração de empregos acaba sendo afetada. Uma dinâmica eleitoral menos frequente contribuiria para maior estabilidade administrativa e econômica.

A proposta ainda pode estimular maior qualificação dos candidatos. Com disputas menos frequentes, diminui-se o oportunismo daqueles que transformam a candidatura em atividade permanente. Ao mesmo tempoa população teria mais tempo para avaliar o desempenho dos eleitos e julgar, com serenidade, se merece novamente sua confiança.

Naturalmente, trata-se de um tema que exige cautela e ampla participação da sociedade. Mudanças no sistema eleitoral nunca devem ocorrer por impulso. Mas isso não significa que devemos evitar o debate. Ao contrário. Uma democracia madura discute seus mecanismos institucionais com responsabilidade e visão de futuro.

Talvez tenha chegado a hora do Brasil refletindo sobre a necessidade de sair do ciclo permanente de campanhas eleitorais. Menos eleições não significam menos democracia. Podem representar, ao contrário, mais tempo para governar, maior racionalidade administrativa e melhores condições para que o país concentre esforços naquilo que realmente importa: gerar oportunidades, promover o desenvolvimento e melhorar a vida das pessoas.